DECISÕES DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM NO BRASIL: UMA PESQUISA DOCUMENTAL

Larissa Martins Novaes de Lima, Selma Regina de Andrade, Andriela Backes Ruoff, Gelson Luís Albuquerque

Resumo


Objetivo: analisar comparativamente as Decisões tomadas pelos Conselhos Regionais e Federal de Enfermagem do Brasil quanto à regulamentação do exercício profissional. Método: pesquisa documental, composta por atos normativos, do tipo Decisões, do sistema Cofen/Corens, disponíveis na íntegra na internet, analisados pela técnica de análise documental, em duas etapas: sistematização, com cinco dimensões; e analítica, com auxilio do software MaxQDA®plus. Resultados: Um total de 361 decisões possibilitaram a composição de seis categorias, que tratam de denúncias, processos ético-administrativos e penalidades; criação de órgãos internos; demandas financeiras; demandas administrativas; gestão de pessoas; processo eleitoral. Conclusão: evidenciou-se que as decisões tomadas pelos Conselhos legislam em consonância com as atribuições do exercício da profissão e incidem direta ou indiretamente nas atividades laborais.

Descritores: Enfermagem, Tomada de decisões, Ética profissional, Responsabilidade legal, Organizações de normalização profissional.

DECISIONS OF NURSING ADVICE IN BRAZIL: A DOCUMENTARY RESEARCH

Objective: to analyze comparatively the Decisions taken by the Regional and Federal Nursing Councils of Brazil regarding the regulation of professional practice. Method: documentary research, composed of normative acts, of the Decisions type, of the Cofen / Corens system, available in full on the internet, analyzed by documentary analysis technique, in two stages: systematization, with five dimensions; And analytical, with the help of MaxQDA®plus software. Results: A total of 361 decisions allowed for the composition of six categories, dealing with complaints, ethical-administrative processes and penalties; Creation of internal organs; Financial demands; Administrative demands; people management; electoral process. Conclusion: it was evidenced that the decisions taken by the Councils legislate in line with the attributions of the exercise of the profession and directly or indirectly affect the work activities.

Descriptors: Nursing, Decision-making, Professional ethics, Legal liability, Professional review organizations

DECISIONES DE LOS CONSEJOS DE ENFERMERÍA EN BRASIL: UNA INVESTIGACIÓN DOCUMENTAL

Objetivo: analizar comparativamente las Decisiones adoptadas por los Consejos Regionales y Federal de Enfermería de Brasil en cuanto a la regulación del ejercicio profesional. Método: investigación documental, compuesta por actos normativos, del tipo Decisiones, del sistema Cofen / Corens, disponibles en su totalidad en Internet, analizados por la técnica de análisis documental, en dos etapas: sistematización, con cinco dimensiones; Y analítica, con ayuda del software MaxQDA®plus. Resultados: Un total de 361 decisiones posibilitar la composición de seis categorías, que tratan de denuncias, procesos ético-administrativos y penalidades; Creación de órganos internos; Las demandas financieras; Las demandas administrativas; gestión de personas; Proceso electoral. Conclusión: se evidenció que las decisiones tomadas por los Consejos legislar en consonancia con las atribuciones del ejercicio de la profesión e inciden directa o indirectamente en las actividades laborales.

Descriptores: Enfermería, Toma de decisiones, Ética professional, Responsabilidad legal, Organizaciones de normalización profesional.


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DOI: https://doi.org/10.21675/2357-707X.2017.v8.n4.1328

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