Fiscalização do exercício profissional na área da saúde
Resumo
Objetivo: Identificar as características da fiscalização do exercício profissional realizadas por quatro conselhos profissionais da área da saúde. Metodologia: Estudo documental analítico, no qual foram incluídas leis de criação dos conselhos e resoluções vigentes que regulamentam a fiscalização do exercício profissional da Enfermagem, Medicina, Odontologia e Farmácia. Resultados: As profissões analisadas neste estudo possuem lei de criação de seus conselhos. A Enfermagem, a Medicina e a Farmácia possuem resoluções que normatizam o sistema de fiscalização. Foram identificadas características relacionadas ao processo de trabalho, atribuições dos ficais e penalidades relacionadas à fiscalização do exercício profissional. Conclusões: Os conselhos de classe, à medida que fiscalizam o exercício profissional, possuem papel primordial na assistência à saúde. Além disso, cabe destacar a importância da padronização da fiscalização no contexto da saúde, tendo em vista a necessidade de realizar uma assistência multi e interprofissional com foco no cliente.
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DOI: https://doi.org/10.21675/2357-707X.2019.v10.n6.2253
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