DIVERGÊNCIAS ENTRE LEGISLAÇÕES DO DIMENSIONAMENTO DE ENFERMAGEM EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA

Maria Auxiliadora Rodrigues, Rodolpho César Cardoso de Paula, Rosimere Ferreira Santana

Resumo


Objetivo: discutir as divergências entre as legislações vigentes sobre o dimensionamento de enfermagem e as suas repercussões na assistência em unidades de terapia intensiva. Metodologia: estudo reflexivo sobre as fiscalizações realizadas pelo COREN-RJ nas unidades de terapia intensiva a partir de 2010, com parâmetro nas Resoluções do COFEN e Anvisa. Resultados: comparados os dispositivos legais e as implicações ao exercício profissional, fica evidenciado que a Anvisa descumpre a lei na atividade privativa do enfermeiro ao paciente crítico. Conclusão: a RDC Anvisa lesa a lei da enfermagem e compromete a qualidade da assistência de enfermagem ao paciente crítico.

Descritores: Enfermagem, Recursos Humanos de Enfermagem no Hospital, Unidades de Terapia Intensiva, Legislação de Enfermagem.

DIFFERENCES BETWEEN LEGISLATION OF NURSING SCALING IN INTENSIVE CARE UNITS

Objective: To discuss the differences between current legislation in nursing scaling and its repercussions in the assistance in intensive care units. Methodology: Reflective study on the inspections carried out by COREN-RJ in the intensive care units from 2010, with parameters of COFEN and ANVISA Resolutions. Results: Compared with the legal devices and the implications to the Professional Exercise, it was evident that ANVISA disregarded the law in the exclusive activity of the Nurse to the critical patient. Conclusion: RDC ANVISA harms the nursing law and compromises the quality of nursing care to critical patients.

Descriptors: Nursing, Human Resources of Nursing Hospital, Intensive Care Units; Legislation, Nursing.

LAS DIVERGENCIAS ENTRE LAS LEGISLACIONES DIMENSIONAMIENTO DE ENFERMERÍA EN UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS

Objetivo: Discutir las diferencias entre la legislación vigente en materia de diseño de enfermería y su impacto en la atención en unidades de cuidados intensivos. Metodología: Estudio reflectante en las inspecciones realizadas por COREN-RJ en unidades de cuidados intensivos a partir de 2010, con las resoluciones de parámetros COFEN y ANVISA. Resultados: disposiciones e implicaciones de la práctica profesional jurídicos, en comparación, evidenciaron que la ANVISA viola la ley sobre la actividad privada para cuidar a pacientes en estado crítico. Conclusión: RDC ANVISA daña la ley de enfermería y compromete la calidad de la atención de enfermería a pacientes en estado crítico.

Descriptores: Enfermería, Personal de Enfermería em Hospital, Unidade de Cuidados Intensivos, Legislación de Enfermería.

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Referências


Fugulin FMT, Rossetti AC, Ricardo CM, Possari JF, Mello MC, Gaidzinski RR. Tempo de assistência de enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva: avaliação dos parâmetros propostos pela Resolução COFEN nº293/04. Rev. Latino-Am. Enfermagem [Internet] 2012 [cited 2014 June 10];20(2):[09 telas] Available from: www.scielo.br/pdf/rlae/v20n2/pt_15.pdf

Inoue KC, Matsuda LM. Dimensionamento da equipe de enfermagem em unidade de terapia intensiva para adultos. Rev. Acta Paul Enferm [Internet]. 2010 [cited 2014 June 10]; 23(3):379-84. Available from: http://www.scielo.br/pdf/ape/v23n3/v23n3a11

Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Resolução COFEN n° 293, de 21 de setembro de 2004. Fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados [Internet]. 2004 [cited 2014 dec 12]. Available from: http://cofen.gov.br/resoluocofen-2932004_4329.html

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução Da Diretoria Colegiada. RDC nº 7 de 24 de fevereiro de 2010. Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva e da outras providências. [Internet]. 2010 [cited 2014 June 10]. Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2010/res0007_24_02_2010.html

Inoue KC, Matsuda LM. Dimensionamento da equipe de enfermagem da UTI-adulto de um hospital de ensino. Rev. Eletr. Enf. [Internet]. 2009 [cited 2014 June 10];11(1):55-63. Available from: http://www.fen.ufg.br/revista/v11/n1/v11n1a07.htm

Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Resolução COFEN n° 527, de 10 de novembro de 2016. Atualiza e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nos serviços/ locais em que são realizadas atividades de enfermagem [Internet]. 2016 [cited 2016 nov 28]. Available from: http://www.cofen.gov.br/resolucaocofen-no-05272016_46348.html

Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Resolução COFEN n° 374, de 23 de março de 2011. Normatiza o funcionamento do sistema de fiscalização do exercício profissional da enfermagem e dá outras providências. [Internet]. 2011 [cited 2014 dec 12]. Available from: http://cofen.gov.br/resoluo-cofen-3742011_6590.html

Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências [Internet]. 1986 [cited 2014 mar 05]. Available from: http://cofen.gov.br/lei-n-749886-de-25-de-junho-de-1986_4161.html

Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) - Decreto Lei nº 94.406 de 8 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências [Internet]. 1987 [cited 2014 mar 05]. Available from: http://www.cofen.gov.br/decreto-n-9440687_4173.html

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução Da Diretoria Colegiada. RDC nº 26 de 11 de maio de 2012. Altera a Resolução RDC 7 de 24 de fevereiro de 2010 que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva e da outras providências. [Internet]. 2012 [cited 2014 June 10]. Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2012/rdc0026_11_05_2012.html

Martinato MCNB, Severo DF, Marchand EAA, Siqueira HCH. Absenteísmo na enfermagem: uma revisão integrativa. Rev Gaúcha Enferm. [Internet]. 2010 [cited 2014 June 10];31(1):160-6. Available from: http://www.scielo.br/pdf/rgenf/v31n1/a22v31n1.pdf

Perez Junior EF, Oliveira EB, Souza NVDO, Lisboa MT, Silvino ZR. Segurança no desempenho e minimização de riscos em terapia intensiva: tecnologias duras. Rev. enferm. UERJ [Internet]. 2015 [cited 2015 Sep];22(3): 327-333. Available from: http://www.facenf.uerj.br/v22n3/v22n3a06.pdf

Menegueti MG, Nicolussi AC, Scarparo, Campos LF, Chaves LDP, Laus AM. Dimensionamento de pessoal de enfermagem nos serviços hospitalares: revisão integrativa da literatura. Rev. Eletr. Enf. [Internet]. 2013 [cited 2014 June 10];15(2):551-62. Available from: http://www.fen.ufg.br/fen_revista/v15/n2/pdf/v15n2a30.pdf




DOI: https://doi.org/10.21675/2357-707X.2017.v8.n1.758

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