Lei do exercício profissional de enfermagem e a autonomia profissional do enfermeiro

Márcia dos Santos Pereira

Resumo


Resumo: A lei do exercício profissional de enfermagem, de 25 de junho de 1986, constitui referência indispensável para a prática da enfermagem. Entretanto, observa-se que nem todos os enfermeiros a utilizam como alicerce de suas ações. Toda lei do exercício profissional, de uma forma geral, atende necessidades elementares da institucionalização de uma profissão, a delimitação de seu campo de trabalho e a definição jurídica de sua identidade profissional. Assim, esta reflexão sobre a LEPE-86, apesar das dificuldades e limites inerentes ao assunto, aponta para um debate menos centrado nas disputas corporativas da equipe de saúde e mais focalizado no crescimento da autonomia profissional da enfermagem brasileira.

Descritores: Autonomia profissional, Legislação de Enfermagem, Ética profissional

Law of professional exercise of nursing and professional autonomy of nurses

Abstract: The law of professional practice of nursing is an indispensable reference for the practice of nursing. However, it appears that not all nurses to use as the foundation of their actions. The whole law of professional practice, meets basic needs institutionalization of a profession, the delimitation of their field of work and the legal definition of their professional identity. So, this analysis on the LEPE-86, in spite of the difficulties and limitations inherent in the subject, points to less corporate disputes centered on the debate of the health team and more focused on the growth of the professional autonomy of Brazilian nursing.

Descriptors: professional Autonomy, nursing Legislation, professional Ethics

Ley del yercicio professional de la enfermeira y la autonomia professional de las enfermeras

Resumen: La ley del ejercicio profesional de enfermería de 24 de junio de 1986 constituye indispensable referencia para la práctica de enfermería. Sin embargo, parece que ni todos los enfermeros la utilizan como fundamento de sus acciones. Toda ley del ejercicio profesional, satisface necesidades básicas de la institucionalización de una profesión, la delimitación de su campo de trabajo y la definición legal de su identidad profesional. Así, esta reflexión sobre la LEPE-86, a pesar de las dificultades y limitaciones inherentes al tema, señala para un debate menos centrado en las disputas corporativas del equipo de salud y más centrado en el crecimiento de la autonomía profesional de la enfermería brasileña.

Descriptores: Autonomía profesional, legislación de enfermería, ética profesional.

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DOI: https://doi.org/10.21675/2357-707X.2013.v4.n3/4.543

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